O que acontece com a sociedade em caso de falecimento de sócio ?
Diversas são as dúvidas que surgem quando ocorre o falecimento de sócio. Como regra, o Código Civil Brasileiro determina que havendo...
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JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DECIDE QUE A TAXA PAGA AO iFOOD NÃO COMPÕE FATURAMENTO DE RESTAURA
Justiça Federal do Rio de Janeiro decide que o percentual da comissão paga às plataformas de delivery, como o iFood, deve ser excluído da...
Entenda as propostas da Reforma Tributária aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados
Ontem a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos as propostas inerentes a Reforma Tributária e agora irá para votação no Senado....
Nova Lei determina medidas para promover a igualdade salarial
A Lei 14.611/2023, que foi sancionada na última segunda-feira (03/07), altera o artigo 461 da da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...
RESTITUIÇÃO ITBI dos imóveis adquiridos nos últimos 5 anos
Se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos, provavelmente você tem dinheiro a receber do Poder Público. É praxe do Poder Público...
ITCMD - Imposto sobre doação e causa mortis
O QUE É? O ITCMD é um imposto Estadual, que incide na doação e no caso de morte, na transmissão de bens do falecido aos seus herdeiros....
ARTIGOS & PUBLICAÇÕES
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