Empresas que promovem a saúde podem recolher o IRPJ e a CSLL com uma alíquota mais favorecida.A Lei que trata do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) fixou a alíquota...
Suspensão de habilitação no RADAR SISCOMEXImportação firmada antes da suspensão tem desembaraço aduaneiro autorizado por decisão judicial. Recentemente nosso escritório atuou em...
Um breve comentário acerca da Prescrição de Créditos Tributários.É muito comum ouvir a seguinte pergunta: “Mas créditos do governo prescrevem”? Sim, créditos tributários do governo também estão sob o...
ICMS - PIS e COFINS - RE 574.706/PRQual o ICMS que não deve incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS? O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário...
Justiça Estadual extingue Execução Fiscal do Município de Curitiba que cobrava ISS de autônomo.Profissional não exercia mais atividade. A Prefeitura de Curitiba ajuizou Execução Fiscal com o intuito de cobrar o pagamento do ISS de...